{"id":134,"date":"2023-06-28T20:34:26","date_gmt":"2023-06-28T23:34:26","guid":{"rendered":"https:\/\/tocommst.mst.org.br\/?p=134"},"modified":"2023-06-28T20:34:26","modified_gmt":"2023-06-28T23:34:26","slug":"xico-graziano-fez-uso-seletivo-e-distorcido-de-artigos-academicos-na-cpi-sobre-o-mst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tocommst.mst.org.br\/?p=134","title":{"rendered":"Xico Graziano fez uso seletivo e distorcido de artigos acad\u00eamicos na CPI sobre o MST"},"content":{"rendered":"

Por Vicente P. M. de Azevedo Marques, Caio Galv\u00e3o de Fran\u00e7a e Mauro Eduardo Del Grossi*
Do Brasil de Fato<\/em><\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o oral de Francisco (Xico) Graziano Neto na CPI sobre o MST fez uso seletivo e distorcido de artigos acad\u00eamicos publicados para tentar legitimar suas convic\u00e7\u00f5es sobre a reforma agr\u00e1ria. Avan\u00e7ou em afirma\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam fundamento nesses artigos, sem esclarecer que correspondiam a elabora\u00e7\u00f5es de sua pr\u00f3pria autoria, a ampla maioria delas sem crit\u00e9rios, refer\u00eancias e fontes cient\u00edficas conhecidas.<\/p>\n

Xico Graziano omitiu dados e conclus\u00f5es dos artigos citados que demonstram com base nos dados que ele considerou v\u00e1lidos, que os assentamentos s\u00e3o fontes importantes de gera\u00e7\u00e3o de empregos e de renda no meio rural.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o oral de Francisco (Xico) Graziano Neto, convidado da Audi\u00eancia P\u00fablica da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), foi realizada em em 13 de junho de 2023 e est\u00e1\u00a0dispon\u00edvel neste link<\/a>, entre o per\u00edodo 2h09min57s e 3h59min51s.<\/p>\n

Na condi\u00e7\u00e3o de autores de dois dos estudos citados por ele, e sem acesso ao documento escrito entregue pelo convidado \u00e0 CPI, temos a esclarecer sobre essa apresenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

1. Segundo o estudo Aspectos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros da reforma agr\u00e1ria no Brasil 2000-2005, o custo m\u00e9dio para assentamento de uma fam\u00edlia em 2004-2005 ponderado pelo n\u00famero de fam\u00edlias assentadas em cada regi\u00e3o e pela forma de obten\u00e7\u00e3o, foi de R$ 31,0 mil em valores de 2005 (MARQUES, 2007, p. 73). O valor de R$ 39,1 mil citado pelo convidado corresponde \u00e0 m\u00e9dia para o pa\u00eds, sem considerar o peso relativo de cada regi\u00e3o e modalidade de obten\u00e7\u00e3o. Esse custo m\u00e9dio inclui despesas para obten\u00e7\u00e3o da terra, implanta\u00e7\u00e3o (cr\u00e9ditos e assist\u00eancia t\u00e9cnica iniciais) e desenvolvimento (cr\u00e9dito subsidiado, Pronaf).<\/p>\n

O valor m\u00e9dio ponderado para o assentamento de uma fam\u00edlia atualizado entre dezembro de 2005 e dezembro de 2022 \u00e9 igual a R$ 62,2 mil quando corrigido pelo IPCA, do IBGE.<\/p>\n

2. Em 2004-2005 as despesas m\u00e9dias relativas somente \u00e0 obten\u00e7\u00e3o das terras (a\u00e7\u00f5es preparat\u00f3rias, pagamento da terra e de benfeitorias) para o assentamento de uma fam\u00edlia foram de R$ 21,1 mil no caso de desapropria\u00e7\u00f5es e de R$ 47,9 mil no caso de aquisi\u00e7\u00f5es (MARQUES, 2007, p. 67). Isso corresponde, respectivamente, a R$ 54,1 mil e R$ 122,7 mil em valores atualizados para dezembro de 2022 pelo IPCA.<\/p>\n

Os valores citados pelo convidado de R$ 145,0 mil, em m\u00e9dia, para obten\u00e7\u00e3o de terras e de R$ 217,0 mil, em m\u00e9dia, para os custos totais em 2023, caso tenham se baseado nesse estudo, n\u00e3o indicam o deflator utilizado (a corre\u00e7\u00e3o seria superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do IGP-M). Caso n\u00e3o tenham se baseado nesse estudo, n\u00e3o mostram a fonte utilizada por ele.<\/p>\n

4. Em dezembro de 2005 o valor m\u00e9dio ponderado para assentamento de uma fam\u00edlia por tempo indeterminado correspondeu a aproximadamente 103 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais vigentes, o que contrasta com o valor de 169 sal\u00e1rios m\u00ednimos apresentados pelo convidado ap\u00f3s a suposta aplica\u00e7\u00e3o de outros deflatores que n\u00e3o o IPCA.<\/p>\n

5. O convidado n\u00e3o abordou a rela\u00e7\u00e3o entre as despesas para o assentamento de fam\u00edlias e os seus benef\u00edcios para essas pessoas e para a sociedade, que constam do mesmo estudo citado. Esse estudo revela que a Agricultura Familiar (inclu\u00edda a assentada), foi a atividade que mais gerou emprego quando do aumento da demanda (MARQUES, 2007, p. 79-80). Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas da Universidade de S\u00e3o Paulo (Fipe\/USP), em 2002, a cada aumento de R$ 1 milh\u00e3o na demanda final, a Agropecu\u00e1ria Familiar gerou 213 empregos (ocupa\u00e7\u00f5es), sendo 136 de forma direta, 31 de forma indireta e 46 de forma induzida. Esse valor foi superior ao da Agropecu\u00e1ria N\u00e3o Familiar (84 empregos), Constru\u00e7\u00e3o Civil (81) e de Autom\u00f3veis, Caminh\u00f5es e \u00d4nibus (55), entre outros setores. Ou seja, em valores de 2005, a Agricultura Familiar gerou uma ocupa\u00e7\u00e3o a cada R$ 5,7 mil nela gerado, enquanto, por exemplo, na Agropecu\u00e1ria N\u00e3o Familiar e na Constru\u00e7\u00e3o Civil isso ocorreu a cada R$ 14,4 mil.<\/p>\n

6. O artigo Um retrato da reforma agr\u00e1ria na regi\u00e3o Sul do Brasil com base no Censo Agropecu\u00e1rio 2017, citado pelo convidado, mostra que a Renda Familiar Bruta anual m\u00e9dia de cada estabelecimento da reforma agr\u00e1ria no Brasil foi de R$ 19,6 mil. Al\u00e9m dela, esses estabelecimentos receberam, em m\u00e9dia, R$ 4,9 mil de Aposentadorias e Pens\u00f5es e R$ 0,8 mil de Programas Governamentais (MARQUES; FRAN\u00c7A; DEL GROSSI, 2022, p. 56, Tabela 12). O artigo subestimou a renda dos estabelecimentos da reforma agr\u00e1ria, pois n\u00e3o considerou as rendas decorrentes do valor agregado pelas agroind\u00fastrias rurais por n\u00e3o existirem dados adequados para isso. Tamb\u00e9m por esse motivo n\u00e3o fez o c\u00e1lculo da Renda Familiar L\u00edquida.<\/p>\n

Na audi\u00eancia o convidado apresentou outra tabela do mesmo artigo (MARQUES; FRAN\u00c7A; DEL GROSSI, 2022 p. 55, Tabela 11) para calcular a m\u00e9dia das rendas e das receitas, mas considerou um n\u00famero diferente de estabelecimentos, sem citar qual a outra fonte utilizada por ele. Com isso, obteve o valor m\u00e9dio de R$ 11,5 mil por ano. Desse valor, efetuou o desconto de 70% a t\u00edtulo de \u201ccustos\u201d, tamb\u00e9m sem citar a fonte considerada, e com isto apurou o valor de R$ 3,5 mil de uma suposta renda familiar \u201cl\u00edquida\u201d m\u00e9dia entre os(as) assentados(as) em n\u00edvel nacional. Os valores citados por ele como relativos \u00e0 chamada \u201crenda n\u00e3o agr\u00edcola\u201d anual (R$ 4,5 mil) tamb\u00e9m n\u00e3o constam do artigo citado e n\u00e3o possuem fonte conhecida. O crit\u00e9rio utilizado pelo convidado para classificar as rendas e receitas dos estabelecimentos \u00e9 diferente do previsto na Lei n\u00ba 11.326, de 2006, e nas suas normas complementares, e utilizado pelo IBGE.<\/p>\n

7. Ou seja, ao contr\u00e1rio do que apresentou o convidado, sem qualquer fonte conhecida, \u00e9 errado afirmar que, segundo o artigo realizado a partir do Censo Agropecu\u00e1rio 2017, nos estabelecimentos da reforma agr\u00e1ria a chamada \u201crenda n\u00e3o agr\u00edcola\u201d foi superior \u00e0 Renda Familiar Bruta para a m\u00e9dia do Pa\u00eds.<\/p>\n

8. O convidado omitiu uma das principais conclus\u00f5es do artigo citado por ele que comparam os estabelecimentos da reforma agr\u00e1ria com os seus vizinhos semelhantes no seu entorno imediato (munic\u00edpio) (MARQUES; FRAN\u00c7A; DEL GROSSI, 2022, p. 56, Tabela 13). A primeira grande evid\u00eancia \u00e9 que os assentamentos s\u00e3o uma grande fonte de emprego no campo: em 82% dos munic\u00edpios analisados no pa\u00eds, o n\u00famero m\u00e9dio de pessoas ocupadas nos estabelecimentos da reforma agr\u00e1ria foi significativamente maior ou igual ao de seus vizinhos. Esses resultados v\u00e3o ao encontro de extensa literatura que aponta para os benef\u00edcios da reforma agr\u00e1ria. Essa superioridade ocorreu em todas as Unidades da Federa\u00e7\u00e3o, especialmente nas Regi\u00f5es Sul (91% do total) e Sudeste (90%). N\u00e3o somente em termos de ocupa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m como fonte de renda, os assentamentos se sobressaem. Na m\u00e9dia nacional: em 55% dos munic\u00edpios o Valor Bruto da Produ\u00e7\u00e3o m\u00e9dio foi significativamente maior ou igual ao de seus vizinhos. Essa vantagem foi maior nas Regi\u00f5es Sul (60%), Nordeste (59%) e Norte (55%). Quando se analisam as receitas com a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, o quadro \u00e9 muito pr\u00f3ximo: em praticamente a metade (49%) dos munic\u00edpios o valor m\u00e9dio das suas Receitas foi significativamente maior ou igual ao de seus vizinhos. Essa propor\u00e7\u00e3o foi especialmente maior na Regi\u00e3o Sul (55%).<\/p>\n

9. O convidado compara o valor das despesas para assentamento de uma fam\u00edlia apurado em 2005 e corrigido por ele para 2023 (sem deflator conhecido) com o valor das rendas e receitas anuais apurado em 2017, mas sem a devida corre\u00e7\u00e3o para 2023. Isso faz com que as despesas sejam sobrestimadas e as rendas e receitas, subestimadas, o que resulta em um vi\u00e9s para a an\u00e1lise.<\/p>\n

10. Ao contr\u00e1rio do que afirmou o convidado em sua apresenta\u00e7\u00e3o oral, o estudo sobre os estabelecimentos da reforma agr\u00e1ria a partir do Censo Agropecu\u00e1rio n\u00e3o utilizou os CPFs das pessoas assentadas. O m\u00e9todo aplicado est\u00e1 nitidamente descrito na terceira parte do artigo citado por ele (MARQUES; FRAN\u00c7A; DEL GROSSI, 2022, p. 44-46). Os dados produzidos e fornecidos pelo IBGE, inclusive as tabula\u00e7\u00f5es especiais, n\u00e3o identificam os CPFs das pessoas entrevistadas pelo Censo em estrito respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e sobre o sigilo estat\u00edstico.<\/p>\n

11. O artigo citado pelo convidado foi elaborado a partir de dados de um estudo de abrang\u00eancia nacional realizado por meio do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o INCRA e o IBGE. O relat\u00f3rio desse estudo Estabelecimentos da reforma agr\u00e1ria no Censo Agropecu\u00e1rio 2017, de agosto de 2021, foi acolhido pelo TCU para efeito do cumprimento do item 9.8.2 do Ac\u00f3rd\u00e3o\/TCU\/n\u00ba 1.976\/2017-Plen\u00e1rio. Esse item previu a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo INCRA, de indicadores sobre a efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade da pol\u00edtica p\u00fablica de reforma agr\u00e1ria, inclusive quanto aos aspectos dos (i) \u201cn\u00edveis de produtividade alcan\u00e7ada nos assentamentos\u201d; \u201ctipo e grau de explora\u00e7\u00e3o de atividades agropecu\u00e1rias pelos assentados\u201d; e \u201cautossustentabilidade desses assentamentos, no que tange ao objetivo de garantia de renda m\u00ednima para subsist\u00eancia com a explora\u00e7\u00e3o da terra e de promo\u00e7\u00e3o do bem-estar dos trabalhadores assentados, com a fixa\u00e7\u00e3o do homem na terra e sua contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

12. As distor\u00e7\u00f5es na leitura dos dados dos artigos mencionados pelo convidado n\u00e3o invalidam a sua sugest\u00e3o de aperfei\u00e7oamento das pesquisas oficiais para identificar as especificidades das informa\u00e7\u00f5es relativas aos estabelecimentos da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

* Vicente P. M. de Azevedo Marques, doutorando no Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR\/Ufrgs); Caio Galv\u00e3o de Fran\u00e7a, doutorando no Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR\/Ufrgs) e Mauro Eduardo Del Grossi, professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/em><\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/em><\/p>\n

MARQUES, Vicente P. M. A. Aspectos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros da reforma agr\u00e1ria no Brasil 2000-2005. Bras\u00edlia: MDA, INCRA, 2007. 103 p. (NEAD Estudos, 18). Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.iica.int\/handle\/11324\/20094<\/em><\/p>\n

MARQUES, Vicente P. M. de A.; Fran\u00e7a, Caio G. de; Del Grossi, Mauro Eduardo. Um retrato da reforma agr\u00e1ria na regi\u00e3o Sul do Brasil com base no censo agropecu\u00e1rio 2017. DRd \u2013 Desenvolvimento Regional Em Debate, n\u00ba 12 (ed. esp. Dossie), p. 38\u201364, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.24302\/drd.v12ied.esp.Dossie.3889<\/em><\/p>\n

** Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o. A vis\u00e3o dos autores n\u00e3o necessariamente expressa a linha editorial do jornal\u00a0Brasil de Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Katia Marko<\/p>\n

O post Xico Graziano fez uso seletivo e distorcido de artigos acad\u00eamicos na CPI sobre o MST<\/a> apareceu primeiro em MST<\/a>.<\/p>\n

\u00a0\u00a0Artigo revela: ‘Graziano omitiu dados que demonstram que os assentamentos s\u00e3o fontes importantes de gera\u00e7\u00e3o de empregos e de renda’
\nO post Xico Graziano fez uso seletivo e distorcido de artigos acad\u00eamicos na CPI sobre o MST apareceu primeiro em MST.\u00a0<\/p>\n

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Por Vicente P. M. de Azevedo Marques, Caio Galv\u00e3o de Fran\u00e7a e Mauro Eduardo Del Grossi*Do Brasil de Fato A apresenta\u00e7\u00e3o oral de Francisco (Xico) Graziano Neto na CPI sobre o MST fez uso seletivo e distorcido de artigos acad\u00eamicos publicados para tentar legitimar suas convic\u00e7\u00f5es sobre a reforma agr\u00e1ria. Avan\u00e7ou em afirma\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam fundamento nesses artigos, sem esclarecer que correspondiam a elabora\u00e7\u00f5es de sua pr\u00f3pria autoria, a ampla maioria delas sem crit\u00e9rios, refer\u00eancias e fontes cient\u00edficas conhecidas. Xico Graziano omitiu dados e conclus\u00f5es dos artigos citados que demonstram com base nos dados que ele considerou\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":116,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"blocksy_meta":"","featured_image_urls":{"full":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-28-at-16.55.02-1024x1024-T54Aul.jpeg",1024,1024,false],"thumbnail":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-28-at-16.55.02-1024x1024-T54Aul-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-28-at-16.55.02-1024x1024-T54Aul-300x300.jpeg",300,300,true],"medium_large":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-28-at-16.55.02-1024x1024-T54Aul-768x768.jpeg",768,768,true],"large":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-28-at-16.55.02-1024x1024-T54Aul.jpeg",1024,1024,false],"1536x1536":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-28-at-16.55.02-1024x1024-T54Aul.jpeg",1024,1024,false],"2048x2048":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-28-at-16.55.02-1024x1024-T54Aul.jpeg",1024,1024,false],"trp-custom-language-flag":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-28-at-16.55.02-1024x1024-T54Aul-12x12.jpeg",12,12,true]},"post_excerpt_stackable":"

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