{"id":137,"date":"2023-06-22T17:08:54","date_gmt":"2023-06-22T20:08:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tocommst.mst.org.br\/?p=137"},"modified":"2023-06-22T17:08:54","modified_gmt":"2023-06-22T20:08:54","slug":"cpi-do-mst-contexto-e-diagnostico-da-situacao-agraria-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tocommst.mst.org.br\/?p=137","title":{"rendered":"CPI do MST: contexto e diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria brasileira"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior*
Do Expresso 61<\/em><\/p>\n

Em 30\/05\/2023, no expediente deliberativo da CPI do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) \u2013 CPIMST, foi aprovado o requerimento n. 34\/2023 do Deputado Nilto Tatto (PT-SP), tamb\u00e9m subscrito pelos deputados e deputadas Camila Jara (PT-MS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jo\u00e3o Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Padre Jo\u00e3o (PT-MG), Paul\u00e3o (PT-AL), Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT-BA), que solicita realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o para contextualizar e apresentar diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria brasileira, requerendo, para tanto que eu seja convidado como expositor.<\/p>\n

Ainda est\u00e1 pendente de delibera\u00e7\u00e3o, requerimento do PSOL, subscrito pelas deputadas S\u00e2mia Bomfim (SP) e Tal\u00edria Petrone (RJ) que, com base no artigo 58 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 36 do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, pedem a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, com o objetivo de discutir sobre o papel da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a quest\u00e3o agr\u00e1ria, com convite aos seguintes especialistas: al\u00e9m de tamb\u00e9m a mim indicar, pelas qualifica\u00e7\u00f5es de Professor Titular da Universidade de Bras\u00edlia, ex-diretor da Faculdade de Direito da UnB e ex-reitor da mesma institui\u00e7\u00e3o; me coloca na melhor companhia, indicando tamb\u00e9m a minha colega de universidade Ela Wiecko, membro aposentada do\u00a0 Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, onde exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Procuradora Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Vice-Procuradora Geral da Rep\u00fablica e Vice-Presidente do Conselho Superior do MPF e o jurista Pedro Serrano, Professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito.<\/p>\n

J\u00e1 nesse requerimento, o pedido \u00e9 para que se realize audi\u00eancia p\u00fablica, ao fundamento de que a \u201cCPI tome conhecimento de informa\u00e7\u00f5es, notas t\u00e9cnicas, pesquisas e estudos acad\u00eamicos sobre a quest\u00e3o agr\u00e1ria no pa\u00eds, com o objetivo de proporcionar uma melhor elucida\u00e7\u00e3o dos aspectos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos das quest\u00f5es que ser\u00e3o tratadas durante os trabalhos\u201d da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

Para as autoras do requerimento \u201cOs juristas convidados podem contribuir sobre os aspectos e princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a quest\u00e3o agr\u00e1ria no nosso pa\u00eds. \u00c9 essencial que esta CPI ou\u00e7a especialistas no campo Constitucional para tra\u00e7ar o melhor panorama para seus trabalhos\u201d.<\/p>\n

Agora, no dia 14 de junho, sobre esses pressupostos, se instalou a sess\u00e3o para o depoimento que prestei a CPI. Devo dizer, de sa\u00edda, que o convite n\u00e3o s\u00f3 me honra mas d\u00e1 continuidade a um compromisso de participa\u00e7\u00e3o no processo legislativo, uma experi\u00eancia que comecei a vivenciar ao tempo da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988 quando se estabeleceu pela primeira vez esse di\u00e1logo entre a representa\u00e7\u00e3o parlamentar e a cidadania ativa, no pr\u00f3prio processo. Recordo-me ent\u00e3o, ter representado a Comiss\u00e3o Brasileira de Justi\u00e7a e Paz, da CNBB, como expositor em audi\u00eancia p\u00fablica na 12\u00aa reuni\u00e3o da Subcomiss\u00e3o dos Direitos Pol\u00edticos e Garantias Individuais da Comiss\u00e3o da Soberania e dos Direitos do Homem e da Mulher, em 30 de abril de 1987, com o tema \u201cA constru\u00e7\u00e3o social da cidadania: instrumentos de Participa\u00e7\u00e3o Direta e de Iniciativa Populares como Garantias da Cidadania\u201d.<\/p>\n

Para Eneida Vinhaes Bello Dultra e Sabrina Durigon Marques, autoras do ensaio \u201cO Legislativo Convida Professor Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Jr: Tecendo o Fio Democr\u00e1tico da Forma\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Cr\u00edtica no Espa\u00e7o da Pol\u00edtica\u201d, (in Direito.UnB Revista de Direito da Universidade de Bras\u00edlia, volume 6, n\u00famero 2, maio-agosto de 2022: Direito Achado na Rua: Contribui\u00e7\u00f5es para a Teoria Cr\u00edtica do Direito, p. 295-310),<\/p>\n

Naquele momento t\u00e3o importante de consolida\u00e7\u00e3o da democracia no Brasil, fez uma defesa enf\u00e1tica pelo direito de conquista da cidadania, n\u00e3o restrito apenas \u00e0 defesa de determinados direitos, mas que se corporificam como lutas para constitui\u00e7\u00e3o como sujeito social, que emerge e se emancipa consciente de suas pr\u00f3prias for\u00e7as.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia o ensaio percorre uma longa s\u00e9rie de participa\u00e7\u00f5es, na C\u00e2mara, no Senado ou em comiss\u00f5es mistas, em que as autoras encontram um vetor que denominam a promo\u00e7\u00e3o de \u201cdi\u00e1logo entre a Academia e [o] Poder Legislativo como forma de afirmar a relev\u00e2ncia da democracia tanto para a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica quanto na forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica defendida como instrumento de liberdade [obtendo-se como resultado] um fio condutor que transporta os valores democr\u00e1ticos por meio da defesa inconteste da cidadania ativa e da sustenta\u00e7\u00e3o do sujeito coletivo de direitos que emerge e conduz o processo de transforma\u00e7\u00e3o em busca da justi\u00e7a social\u201d.<\/p>\n

Esse o primeiro balizamento contextual que busco estabelecer. S\u00e3o 35 anos de amadurecimento de um programa constitucional que coloca a democracia e a justi\u00e7a social em seu centro de realiza\u00e7\u00e3o, sobretudo no processo legislativo, em todas as dimens\u00f5es desse processo desde os procedimentos preparat\u00f3rios, nos trabalhos de comiss\u00f5es e no momento deliberativo final. Afastar-se desse processo \u00e9 trair a Constitui\u00e7\u00e3o e o Projeto de Sociedade. Por isso se diz (conforme o faz a professora Marilena Chau\u00ed) que a democracia n\u00e3o \u00e9 somente uma forma de governo, \u00e9 uma forma de sociedade e se realiza na media\u00e7\u00f5es de sujeitos que institucionalizam o fazer pol\u00edtico e o jur\u00eddico. Democracia e direitos, que n\u00e3o s\u00e3o quantidades de artefatos dispostos em prateleiras normativas, mas rela\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas, tensas, conflitivas, legitimadas pelos princ\u00edpios que animam a pol\u00edtica, a constitui\u00e7\u00e3o e os direitos, enquanto promovam a justi\u00e7a e a emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O segundo balizamento contextual \u00e9 o de que \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer os sujeitos que movem o processo democr\u00e1tico e de realiza\u00e7\u00e3o dos direitos. Num sistema de intensa atua\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica esses sujeitos s\u00e3o principalmente coletivos e se inscrevem nos movimentos sociais. A minha considera\u00e7\u00e3o nesse contexto \u00e9 a que deriva de meu exerc\u00edcio acad\u00eamico em articula\u00e7\u00e3o com o social, por meio da atua\u00e7\u00e3o indissoci\u00e1vel, como define a Constitui\u00e7\u00e3o (art. 207) de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n

Num momento de agravamento da viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas e seus territ\u00f3rios e sobre os conflitos no campo, mas tamb\u00e9m quando uma virada democr\u00e1tica acontece no Brasil, com a volta de uma governan\u00e7a de base popular, participativa e radicalmente democr\u00e1tica, mais se faz necess\u00e1rio que as for\u00e7as vivas democr\u00e1ticas se abram \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais e p\u00fablicas que podem se valer desses estudos para orientar essas pol\u00edticas.<\/p>\n

J\u00e1 caminhamos para cinco s\u00e9culos, mas a obra seminal de Alberto Passos Guimar\u00e3es \u201cQuatro S\u00e9culos de Latif\u00fandio\u201d, publicada em 1963, seguida de \u201cA Crise Agr\u00e1ria\u201d (1978) e \u201cAs Classes Perigosas: Banditismo Rural e Urbano\u201d (1982), \u00e9 ainda fundamental para compreender a tensa realidade do campo brasileiro, a configura\u00e7\u00e3o do latif\u00fandio e da concentra\u00e7\u00e3o de terras no Brasil e a luta e protagonismo do movimento campon\u00eas, atualmente com a atua\u00e7\u00e3o marcante do MST \u2013 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para se organizar e propor um projeto pol\u00edtico e social para o Pa\u00eds.<\/p>\n

A CPI em curso, n\u00e3o pode se constituir uma das faces desse enfrentamento. Mesmo que se apresente como uma face mais sofisticada porque amenize sua contund\u00eancia sob a apar\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o legislativa. Com Renata Carolina Corr\u00eaa Vieira, mostramos em artigo no Le Monde Diplomatique, publicado em 18\/07\/2019 \u2013 A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade: pedra angular da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 (https:\/\/diplomatique.org.br\/a-funcao-social-da-propriedade-pedra-angular-da-constituicao-cidada\/), a mal\u00edcia de propostas legislativas que, apesar de sua inviabilidade, tentam reduzir o alcance da realiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, com movimentos deliberativos no Parlamento para favorecer a privatiza\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 se colocava fora do com\u00e9rcio. Volta-se, com renovados artif\u00edcios, em medidas legislativas, a invocar a tese da propriedade privada como um direito absoluto, num contexto de realidade dist\u00f3pica, em que mentalidades estritamente negociais afirmam a \u201csacralidade\u201d para retirar do seio da sociedade direitos conquistados historicamente por lutas sociais.<\/p>\n

J\u00e1 basta a face bruta e cruenta na linha do coronelismo que baliza o processo olig\u00e1rquico, que caracteriza a nossa forma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, social e pol\u00edtica: a criminaliza\u00e7\u00e3o da reivindica\u00e7\u00e3o social (com a pretens\u00e3o de tipificar as formas de luta no elenco do crime de terrorismo) e a volta legal ao armamentismo que equipa as mil\u00edcias urbanas e rurais a servi\u00e7o a propriedade e do latif\u00fandio.<\/p>\n

Em artigo que publiquei em coluna que mantive por anos na Revista Sindjus (Sindicato dos Servidores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Bras\u00edlia (Edi\u00e7\u00e3o do ano XVI, n\u00ba 50, ano 2008, p\u00e1g. 5 \u2013 Enxadas ou Flores? A tenta\u00e7\u00e3o de Criminalizar o MST, aludi a essa a\u00e7\u00e3o emoliente que o pr\u00f3prio sistema de justi\u00e7a promove.<\/p>\n

Com esse t\u00edtulo referia-me ao dilema posto em artigo de Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, publicado em Zero Hora, edi\u00e7\u00e3o impressa do dia dois de julho daquele ano, no qual procura contemporizar a rea\u00e7\u00e3o veemente a a\u00e7\u00f5es civis desencadeadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra determinados acampamentos do MST (Serraria e Jandir, entre outros), no RS, e que foram vistas como uma estrat\u00e9gia concertada para postular a extin\u00e7\u00e3o ou a ilegalidade de um importante movimento social.<\/p>\n

O que mais evidente ficou \u00e0 observa\u00e7\u00e3o \u00e9 a dificuldade de reconhecimento do alcance emancipat\u00f3rio das reivindica\u00e7\u00f5es sociais<\/strong>. Em v\u00e1rios estados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, numa aparente viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do promotor natural, insistiu na proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, pelo fato de o INCRA e universidades federais terem firmado termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica visando a implementar cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito destinados a benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria, nos par\u00e2metros do sistema Pronera (Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do Campo).<\/p>\n

Nos termos ins\u00f3litos da argumenta\u00e7\u00e3o do MP:<\/p>\n

Sabido \u00e9 que o habitat do profissional do Direito, em qualquer de suas vertentes, \u00e9 o meio urbano, pois \u00e9 nesta localidade em que se encontram os demais operadores da ci\u00eancia jur\u00eddica. Ainda que venha ele a patrocinar pretens\u00e3o titularizada por cidad\u00e3o que habite a mais distante \u00e1rea rural, endere\u00e7ar\u00e1 a sua demanda a \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, n\u00e3o encontradi\u00e7o em paragens rur\u00edcolas.<\/p>\n

O fato \u00e9 que, embora, sob considera\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, se reconhe\u00e7a como leg\u00edtimas as formas de a\u00e7\u00e3o coletiva de natureza contestadora, solid\u00e1ria e propositiva dos movimentos sociais, a dialeticidade de suas m\u00faltiplas pr\u00e1ticas sociais, n\u00e3o necessariamente \u00e9 vista, no plano da pol\u00edtica, como compromisso com a coletividade para a constru\u00e7\u00e3o de esfera p\u00fablica democr\u00e1tica, em cujo \u00e2mbito se definem projetos emancipat\u00f3rios, sens\u00edveis \u00e0 diversidade cultural e \u00e0 justi\u00e7a social. Ao contr\u00e1rio, a express\u00e3o conflitiva dessa dialeticidade tem levado, muito em geral, a uma rea\u00e7\u00e3o despolitizada, da qual n\u00e3o s\u00e3o imunes o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Judici\u00e1rio e at\u00e9 o Legislativo, abrindo-se \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de responder de forma pouco solid\u00e1ria e at\u00e9 criminalizadora a essas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Nas suas movimenta\u00e7\u00f5es se insere nas principais agendas que procuram levar a s\u00e9rio o desenvolvimento e o bem-estar dos pa\u00edses e dos povos.<\/p>\n

Num recente Dia da Trabalhadora e do Trabalhador Rural (em julho de 2020) o cardeal Michael Czerny, secret\u00e1rio do Dicast\u00e9rio para o Servi\u00e7o do Desenvolvimento Humano Integral do Vaticano, enviou uma carta em nome do Papa Francisco que sa\u00fada as fam\u00edlias Sem Terra que seguem realizando a\u00e7\u00f5es de solidariedade no Brasil. O motivo era o reconhecimento do Papa ao MST por ter distribu\u00eddo mais de 2,5 mil toneladas de alimentos no combate ao covid-19 e \u00e0 fome no Brasil, a\u00e7\u00e3o vista com \u201calegria pelo gesto bonito de distribui\u00e7\u00e3o de alimentos que as fam\u00edlias da Reforma Agr\u00e1ria no Brasil est\u00e3o realizando nestes tempos da Covid-19\u201d.<\/p>\n

Volto ao Papa. Sua a\u00e7\u00e3o pastoral se apoia numa perspectiva teol\u00f3gica de universaliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de capitaliza\u00e7\u00e3o dos bens da vida \u2013 a Teologia dos tr\u00eas Ts: Terra, Teto e Trabalho, e na confian\u00e7a de que sem interlocu\u00e7\u00e3o com os movimentos sociais n\u00e3o h\u00e1 democracia, nem justi\u00e7a. Diz o Papa (Discurso do Santo Padre Francisco aos participantes do Encontro Mundial de Movimentos Populares, publicado no s\u00edtio da Santa S\u00e9, 28-10-2014):\u00a0<\/p>\n

Os movimentos populares expressam a necessidade urgente de revitalizar nossas democracias, tantas vezes sequestradas por in\u00fameros fatores. \u00c9 imposs\u00edvel imaginar um futuro para a sociedade sem a participa\u00e7\u00e3o protag\u00f4nica das grandes maiorias, e esse protagonismo excede os procedimentos l\u00f3gicos da democracia formal. A perspectiva de um mundo da paz e da justi\u00e7a duradouras nos exige superar o assistencialismo paternalista, nos exige criar novas formas de participa\u00e7\u00e3o que inclua os movimentos populares e anime as estruturas de governo locais, nacionais e internacionais com essa torrente de energia moral que surge da incorpora\u00e7\u00e3o dos exclu\u00eddos na constru\u00e7\u00e3o do destino comum. E isso com \u00e2nimo construtivo, sem ressentimento, com amor.<\/p>\n

Eu os acompanho de cora\u00e7\u00e3o nesse caminho. Digamos juntos com o cora\u00e7\u00e3o: nenhuma fam\u00edlia sem moradia, nenhum agricultor sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhuma pessoa sem a dignidade que o trabalho d\u00e1\u201d.<\/p>\n

Com certeza o MST \u00e9 conflito, mas tamb\u00e9m \u00e9 projeto. E projeto aut\u00eantico. Por tudo que temos ouvido e sobre tudo que temos refletido, num acumulado te\u00f3rico-pol\u00edtico, at\u00e9 com a contribui\u00e7\u00e3o do Congresso, basta ver que esta \u00e9 a quinta Comiss\u00e3o Parlamentar instaurada pera ir \u00e0 raiz desse tema, s\u00e3o muitas as injun\u00e7\u00f5es desse projeto que n\u00e3o se reduz a uma a\u00e7\u00e3o mobilizadora para a reforma agr\u00e1ria, mas que abre uma agenda complexa de um completo projeto de sociedade.<\/p>\n

Com nuances singulares. Amanh\u00e3 promovo, como um dos organizadores\/autores o lan\u00e7amento de um livro\u00a0O Direito Achado na Rua. Sujeitos Coletivos: s\u00f3 a luta garante os direitos do povo!,\u00a0j\u00e1 mencionado. O livro todo trata desse tema instigante, que \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de uma subjetividade ativa inscrita nos movimentos sociais t\u00e3o bem estudada pelo soci\u00f3logo Alain Tourraine, que acaba de falecer e a quem rendo homenagem. No livro, ponho em relevo o ensaio\u00a0O Dia em que o Sujeito Coletivo de Direito Ocupou a Bolsa de Valores: o Encontro Inusitado entre a CVM e o MST.\u00a0O autor, jovem acad\u00eamico do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UnB, Diego Vedovatto, que nasceu num assentamento no Rio Grande do Sul, \u00a0com aportes epistemol\u00f3gicos rigorosos,\u00a0descreve e analisa o \u201cencontro inusitado\u201d entre a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2013 CVM e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra \u2013 MST, durante a emiss\u00e3o do primeiro t\u00edtulo de cr\u00e9dito na modalidade de Certificado de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio \u2013 CRA, aberto ao p\u00fablico geral na bolsa de valores brasileira, por cooperativas constitu\u00eddas por agricultores sem-terra e sediadas em assentamentos de reforma agr\u00e1ria.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

A Academia leva a s\u00e9rio esse tema. Tamb\u00e9m o Congresso que se constitui pela for\u00e7a instituinte dos movimentos sociais que lhe deram fei\u00e7\u00e3o e alcance constituinte, pode ser o promotor da valoriza\u00e7\u00e3o de um programa de atua\u00e7\u00e3o emancipadora que caracteriza o MST e que lhe angaria reconhecimento quase universal. Claro que o MST \u00e9 conflito, mas insisto, tamb\u00e9m \u00e9 projeto. Conforme disse o Promotor de Justi\u00e7a Marcelo Goulart em entrevista recente<\/a>, nesse projeto n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a reforma agr\u00e1ria que est\u00e1 em causa, por ser \u00e9 uma das principais formas de emancipa\u00e7\u00e3o do povo trabalhador, mas tamb\u00e9m a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra e produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e ecologicamente sustent\u00e1vel no campo, e o que \u00e9 de mais b\u00e1sico para todos: soberania e seguran\u00e7a alimentar<\/p>\n

(*) Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior \u00e9 professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB)<\/em><\/p>\n

O post CPI do MST: contexto e diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria brasileira<\/a> apareceu primeiro em MST<\/a>.<\/p>\n

\u00a0\u00a0Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior \u00e9 professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB)
\nO post CPI do MST: contexto e diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria brasileira apareceu primeiro em MST.\u00a0<\/p>\n

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Por\u00a0Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior*Do Expresso 61 Em 30\/05\/2023, no expediente deliberativo da CPI do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) \u2013 CPIMST, foi aprovado o requerimento n. 34\/2023 do Deputado Nilto Tatto (PT-SP), tamb\u00e9m subscrito pelos deputados e deputadas Camila Jara (PT-MS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jo\u00e3o Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Padre Jo\u00e3o (PT-MG), Paul\u00e3o (PT-AL), Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT-BA), que solicita realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o para contextualizar e apresentar diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria brasileira, requerendo, para tanto que eu seja convidado como expositor. Ainda est\u00e1 pendente de delibera\u00e7\u00e3o, requerimento do PSOL, subscrito pelas deputadas S\u00e2mia Bomfim (SP) e Tal\u00edria Petrone (RJ)\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":122,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-137","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"blocksy_meta":"","featured_image_urls":{"full":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Artigo-Ze-Geraldo-2-1024x1024-Fj78f3.jpeg",1024,1024,false],"thumbnail":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Artigo-Ze-Geraldo-2-1024x1024-Fj78f3-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Artigo-Ze-Geraldo-2-1024x1024-Fj78f3-300x300.jpeg",300,300,true],"medium_large":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Artigo-Ze-Geraldo-2-1024x1024-Fj78f3-768x768.jpeg",768,768,true],"large":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Artigo-Ze-Geraldo-2-1024x1024-Fj78f3.jpeg",1024,1024,false],"1536x1536":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Artigo-Ze-Geraldo-2-1024x1024-Fj78f3.jpeg",1024,1024,false],"2048x2048":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Artigo-Ze-Geraldo-2-1024x1024-Fj78f3.jpeg",1024,1024,false],"trp-custom-language-flag":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Artigo-Ze-Geraldo-2-1024x1024-Fj78f3-12x12.jpeg",12,12,true]},"post_excerpt_stackable":"

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