{"id":174,"date":"2023-08-08T19:44:03","date_gmt":"2023-08-08T22:44:03","guid":{"rendered":"https:\/\/tocommst.mst.org.br\/?p=174"},"modified":"2023-08-08T19:44:03","modified_gmt":"2023-08-08T22:44:03","slug":"lutas-por-reforma-agraria-nao-e-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tocommst.mst.org.br\/?p=174","title":{"rendered":"Lutas por Reforma Agr\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 crime!"},"content":{"rendered":"

Por Pe. Francisco de Aquino Jr.*
Do Boletim Rede de Crist\u00e3os<\/em><\/p>\n

No dia 17 de maio deste ano, a C\u00e2mara dos Deputados instalou uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9ritos (CPI) para investigar o MST. Articulada e controlada pela bancada ruralista e seus aliados, essa CPI \u00e9 mais uma tentativa de criminalizar o MST e as lutas por Reforma Agr\u00e1ria e desviar a aten\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o dos atentados golpistas de 8 de janeiro. <\/p>\n

A concentra\u00e7\u00e3o da terra \u00e9 uma das principais causas da desigualdade social e da fome do Brasil. Dados do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017 revelam que, enquanto 1% dos im\u00f3veis do campo (acima de mil hectares) concentra 47,5% das terras agr\u00edcolas, 50% das propriedades (at\u00e9 10 hectares) ocupam apenas 2,28% das terras. Nunca se fez reforma agr\u00e1ria no Brasil. E o pouco que se conseguiu \u00e9 fruto de muita luta e at\u00e9 de muito sangue. <\/p>\n

Segundo a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), entre 2013 e 2022 foram assassinadas 424 pessoas em conflitos no campo. S\u00f3 em 2022, foram registrados 2.018 conflitos, envolvendo 909.450 pessoas e 47 assassinatos. Essa situa\u00e7\u00e3o mostra a import\u00e2ncia e a necessidade de movimentos camponeses como o MST. Eles s\u00e3o fundamentais na luta por Reforma Agr\u00e1ria e na defesa das fam\u00edlias camponesas e de seus territ\u00f3rios. E justifica a necessidade de ocupa\u00e7\u00e3o de terras como meio ou forma de press\u00e3o social e pol\u00edtica. Sem organiza\u00e7\u00e3o, sem luta, sem ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o haver\u00e1 Reforma Agr\u00e1ria nem justi\u00e7a social no campo. E isso n\u00e3o \u00e9 crime, \u00e9 direito. N\u00e3o \u00e9 caso de pol\u00edcia nem de CPI, mas de justi\u00e7a social. <\/p>\n

Crime \u00e9 negar a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Crime \u00e9 deixar 33 milh\u00f5es de pessoas passando fome. Crime \u00e9 destruir o meio ambiente. Crime \u00e9 atentar contra as leis de prote\u00e7\u00e3o ambiental, \u2018abrindo a porteira para a boiada passar\u2019. Crime \u00e9 invadir terras ind\u00edgenas, quilombolas e camponesas. Crime \u00e9 formar mil\u00edcia no campo e assassinar trabalhadores\/as. Crime \u00e9 trabalho escravo. E quem faz isso n\u00e3o \u00e9 o MST nem os movimentos sociais\u2026 A propriedade privada <\/em>\u00e9 um direito leg\u00edtimo e constitucional que deve ser garantido e protegido. Mas \u00e9 direito de todos e n\u00e3o apenas de uma pequena elite que sempre usou o Estado para manter e ampliar seus privil\u00e9gios. E n\u00e3o \u00e9 um<\/em> direito\u00a0absoluto<\/em>.\u00a0<\/p>\n

A\u00a0pr\u00f3pria\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ao falar dos direitos e deveres individuais e coletivos e coletivos (art. 5\u00ba), fala da \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d da propriedade (inciso XXIII). Ela n\u00e3o pode estar acima dos direitos coletivos e atentar contra o bem comum da sociedade.<\/p>\n

A Igreja cat\u00f3lica, ao mesmo tempo em que afirma o direito de propriedade<\/em>, insiste na fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Pio XI chama aten\u00e7\u00e3o para o car\u00e1ter \u201cindividual e social\u201d da propriedade (QA 45). Pio XII recorda que o direito de \u201cpropriedade\u201d est\u00e1 subordinado ao direito mais fundamental e universal de \u201cuso dos bens\u201d (R\u00e1dio mensagem 01\/06\/1941). Jo\u00e3o XXIII insiste na \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d da propriedade (MM 18, 27, 116). Paulo VI \u00e9 ainda mais claro: \u201ca propriedade privada n\u00e3o constitui para ningu\u00e9m um direito incondicional e absoluto\u201d; \u201co direito de propriedade nunca deve exercer-se em detrimento do bem comum (PP 23)<\/strong>; \u201co bem comum exige por vezes a expropria\u00e7\u00e3o, se certos dom\u00ednios formam obst\u00e1culos \u00e0 prosperidade coletiva, pelo fato de sua extens\u00e3o, de sua explora\u00e7\u00e3o fraca ou nula, da mis\u00e9ria que da\u00ed resulta para as popula\u00e7\u00f5es, do preju\u00edzo consider\u00e1vel causado aos interesses do pa\u00eds\u201d (PP 24). <\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo II reafirma que \u201co direito \u00e0 propriedade privada est\u00e1 subordinado ao direito ao uso comum, subordinado \u00e0 destina\u00e7\u00e3o universal dos bens\u201d (LE 14). E Francisco recolhe e sintetiza bem essa reflex\u00e3o: E Francisco recolhe e sintetiza bem essa reflex\u00e3o: \u201co princ\u00edpio da subordina\u00e7\u00e3o da propriedade privada ao destino universal dos bens e, consequentemente, o direito universal ao seu uso \u00e9 uma \u2018regra de ouro\u2019 do comportamento social e o \u2018primeiro princ\u00edpio de toda ordem \u00e9tico-social\u201d (LS 93); \u201co direito \u00e0 propriedade privada s\u00f3 pode ser considerado um direito natural secund\u00e1rio e derivado ao princ\u00edpio do destino universal dos bens\u201d (FT 120).<\/p>\n

Isso explica e justifica o empenho da Igreja em favor da Reforma Agr\u00e1ria e sua colabora\u00e7\u00e3o com os movimentos sociais que lutam para efetivar esse direito fundamental, bem como a defesa desses movimentos quando s\u00e3o atacados e criminalizados por sua luta pela Reforma Agr\u00e1ria e por justi\u00e7a social.<\/strong> Est\u00e1 em jogo aqui a \u201cdestina\u00e7\u00e3o universal dos bens\u201d que \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a justi\u00e7a social, o bem comum e a paz social.<\/em>\u201c<\/p>\n

Deus aben\u00e7oe o MST e os movimentos que lutam por Reforma Agr\u00e1ria. Que continuem organizando o povo e ocupando terra, produzindo alimentos saud\u00e1veis e garantindo seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n

Reforma agr\u00e1ria, j\u00e1!!!! Viva o MST!!!<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

*Doutor em Teologia, Presb\u00edtero da Diocese de Limoeiro do Norte \u2013 CE; Professor de teologia da Faculdade Cat\u00f3lica de Fortaleza (FCF) e da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco<\/em> (UNICAP).<\/em><axejun@yahoo.com.br><\/em><\/a><\/p>\n

O post Lutas por Reforma Agr\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 crime!<\/a> apareceu primeiro em MST<\/a>.<\/p>\n

\u00a0\u00a0Confira artigo do Presb\u00edtero da Diocese de Limoeiro do Norte (CE), em defesa a Reforma Agr\u00e1ria e da fun\u00e7\u00e3o social da terra
\nO post Lutas por Reforma Agr\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 crime! apareceu primeiro em MST.\u00a0<\/p>\n

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Por Pe. Francisco de Aquino Jr.*Do Boletim Rede de Crist\u00e3os No dia 17 de maio deste ano, a C\u00e2mara dos Deputados instalou uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9ritos (CPI) para investigar o MST. Articulada e controlada pela bancada ruralista e seus aliados, essa CPI \u00e9 mais uma tentativa de criminalizar o MST e as lutas por Reforma Agr\u00e1ria e desviar a aten\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o dos atentados golpistas de 8 de janeiro. A concentra\u00e7\u00e3o da terra \u00e9 uma das principais causas da desigualdade social e da fome do Brasil. Dados do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017 revelam que, enquanto 1% dos im\u00f3veis do\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":175,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-174","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"blocksy_meta":"","featured_image_urls":{"full":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/WhatsApp-Image-2023-08-08-at-15.09.24-1024x1024-hXmUGr.jpeg",1024,1024,false],"thumbnail":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/WhatsApp-Image-2023-08-08-at-15.09.24-1024x1024-hXmUGr-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/WhatsApp-Image-2023-08-08-at-15.09.24-1024x1024-hXmUGr-300x300.jpeg",300,300,true],"medium_large":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/WhatsApp-Image-2023-08-08-at-15.09.24-1024x1024-hXmUGr-768x768.jpeg",768,768,true],"large":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/WhatsApp-Image-2023-08-08-at-15.09.24-1024x1024-hXmUGr.jpeg",1024,1024,false],"1536x1536":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/WhatsApp-Image-2023-08-08-at-15.09.24-1024x1024-hXmUGr.jpeg",1024,1024,false],"2048x2048":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/WhatsApp-Image-2023-08-08-at-15.09.24-1024x1024-hXmUGr.jpeg",1024,1024,false],"trp-custom-language-flag":["https:\/\/tocommst.mst.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/WhatsApp-Image-2023-08-08-at-15.09.24-1024x1024-hXmUGr-12x12.jpeg",12,12,true]},"post_excerpt_stackable":"

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